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Critérios para análise de água para outorga
O laboratorio Venturo realiza análise de água para outorga em solicitações de uso ou controle de águas subterrâneas e superficiais . Outorga nada mais é do que a concessão ou licença obrigatórios para a exploração de recursos hídricos, sejam eles águas de rios ou águas subterrâneas.
O direito de uso de recursos hídricos é de domínio da União e a Agência Nacional de Águas , ANA, é a responsável pela a concessão de outorgas, que realiza o controle qualitativo e quantitativo do uso da água. Programas de controle oferecem dados para a gerenciamento dos recursos hídricos e as medidas necessárias para a sua conservação.
Entre os casos que exigem a pedido de licença destacam-se:
- Implantação de qualquer projeto ou empreendimento que utilize recursos hídricos;
- Execução de serviços como barragens, proteção de leito e canalizações;
- Obras de implementação de poços de água com extração de águas subterrâneas.
Tipos de concessões passíveis a análise de água para outorga
A legislação vigente aponta 3 tipos diferentes de outorga:
- Outorga preventiva: também chamada de outorga prévia, possibilita o planejamento de empreendimentos que necessitem do uso de recursos hídricos, mas não confere o direito de seu uso;
- Outorga de direito de uso: este tipo de outorga refere-se apenas ao uso dos recursos hídricos, mas não autoriza a instalação de empreendimentos;
- Declaração de reserva de disponibilidade hídrica: outorga o direito do uso dos recursos hídricos para a exploração de seu potencial elétrico.
Legislação para análise de água para outorga
A análise de água para outorga deve seguir a legislação vigente, como as normas da Portaria nº 2.914 do Ministério da Saúde, de 12 de dezembro de 2011, que regulamenta a avaliação de diversos parâmetros, como compostos orgânicos e inorgânicos presentes na água.
Para a solicitação de outorga é necessário apresentar laudo técnico emitido por um laboratório qualificado, apresentando análises físico-química e bacteriológica da água bruta.
No caso do não enquadramento nos critérios estabelecidos por lei, o responsável por usar os recursos hídricos de forma irregular está suscetível a sanções administrativas e multas.
Saiba mais sobre análise de água para outorga
A Venturo é acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, INMETRO, para realizar análise de água para outorga. Todo o escopo de ensaios da empresa está disponível no site da autarquia. Clique aqui para acessar o documento. (http://inmetro.gov.br/laboratorios/rble/detalhe_laboratorio.asp?nom_apelido=VENTURO)
Para saber mais sobre Análise de água para outorga
Ligue para 16 3397-5827 ou clique aqui e entre em contato por email.Gostou? compartilhe!
